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Meu caso é simples, resolve em um mês?

— a verdade sobre prazos na Justiça

Meu caso é simples, resolve em um mês?
Por Jayme de Magalhães Júnior - Advogado e Jornalista

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Por que a pergunta mais comum nos escritórios é também a mais perigosa ?


Quem procura um advogado raramente chega com uma dúvida jurídica. Chega com uma expectativa: "meu caso é simples, resolve em um mês?".


A frase, repetida todos os dias em salas de espera de todo o país, carrega um mal-entendido que custa caro — e que precisa ser desfeito com franqueza.


A primeira resposta é quase um truísmo: se fosse simples, não precisaria de advogado — resolveria administrativamente. Quando o problema se resolve por um requerimento, uma reclamação em canal de atendimento ou um acordo direto, ele nunca chega ao Judiciário.


O processo existe justamente porque a via administrativa falhou, porque houve resistência, porque há um direito controvertido. A complexidade não é um defeito do sistema: é o motivo pelo qual o caso está ali.


O que o advogado faz enquanto o processo "não anda"


Há uma inversão silenciosa no imaginário popular: o advogado seria um intermediário que apenas "protocola" e espera.


A realidade é o oposto.


Por trás de cada petição há análise de documentos, pesquisa de teses, escolha de rito, definição de pedidos, cálculo de valores, produção de provas, resposta a impugnações, acompanhamento de prazos que não admitem atraso e decisões estratégicas tomadas sob risco.


O trabalho do advogado particular não é um pedágio sobre a burocracia. É o que separa uma pretensão bem construída de um pedido que nasce fadado à improcedência. E é também o que sustenta o cliente quando o tempo passa e a ansiedade aperta.


A armadilha da comparação


Existe um hábito que atravessa gerações: comparar o próprio processo com o do vizinho. "O caso do fulano saiu em três meses." "O meu está parado há dois anos."


A comparação, na Justiça, não serve de modelo — e é importante entender por quê.


Cada processo tem partes diferentes, provas diferentes, pedidos diferentes, valores diferentes e, sobretudo, varas, cartórios e juízes diferentes.


Dois casos aparentemente idênticos podem ter trajetórias opostas. Comparar prazos é comparar o incomparável, e o resultado dessa comparação é quase sempre frustração — ou uma expectativa irreal que nenhum profissional consegue cumprir.


Uma história real, dentro de casa


Nada ilustra melhor esse ponto do que um caso que aconteceu com meu pai (Jayme).


Ele moveu uma ação de telefonia comum contra uma empresa, relacionada a ações.


Foram duas ações distribuídas, ambas no Juizado Especial Central.


A primeira teve resultado positivo. A segunda, depois, foi julgada improcedente.


O detalhe decisivo: as duas correram em cartórios distintos, diante de juízes com entendimentos diferenciados.


E, durante a tramitação mais lenta de uma delas, houve mudança na jurisprudência — que culminou com a negativa do direito.


Vale reler esse trecho. O mesmo autor. A mesma empresa. A mesma tese. Resultados opostos. Não por erro de quem litigou, não por falta de fundamento, mas porque o processo é vivo: ele se move no tempo, e o entendimento dos tribunais também.


Um direito que existia no momento da distribuição pode deixar de ser reconhecido antes da sentença.


É por isso que não existe ação ganha.


Existe ação bem proposta, bem instruída e bem conduzida — com risco. Quem promete resultado não está fazendo advocacia; está fazendo propaganda.


O que o tempo curto realmente significa


Quando um processo tramita em pouco tempo, isso geralmente não é sinal de que o caso era fácil.


É mérito do cartório e do juiz, que prestaram um serviço ágil.


Uma vara organizada, um servidor atento, um magistrado que despacha com celeridade — esses fatores encurtam prazos. Não são a regra, e não podem ser transformados em promessa.


O consumidor que chega ao escritório esperando um mês precisa ouvir a verdade: prazos dependem de fatores que ninguém controla.


Dependem do volume da vara, do calendário forense, da complexidade probatória, da necessidade de perícia, de recursos da parte contrária, do momento da jurisprudência.


O norte para o consumidor


Antes de contratar, três perguntas valem mais do que qualquer promessa de rapidez:


  • Este caso realmente precisa do Judiciário? Se houver via administrativa viável, ela deve ser tentada primeiro.
  • Qual é o risco real, e não o desejado? Um advogado sério fala de cenários, não de certezas.
  • O que está sob controle e o que não está? Qualidade técnica está sob controle. Prazo, não.


Desconfie de quem garante resultado. Desconfie de quem promete um mês. E valorize quem explica o caminho inteiro — inclusive a parte incômoda.

Agência de Notícias de São Paulo

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