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Câmara celebra 60 anos do FGTS com defesa da sustentabilidade do fundo

Representantes destacaram a gestão tripartite e o papel dos recursos na proteção ao trabalhador.

Câmara celebra 60 anos do FGTS com defesa da sustentabilidade do fundo

A Câmara dos Deputados realizou, uma sessão solene pelos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Participantes defenderam a preservação dos recursos e o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e no financiamento do desenvolvimento.

Na manifestação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a gestão compartilhada entre governo, trabalhadores e empregadores foi apontada como uma característica da continuidade do fundo. A Caixa Econômica Federal atua como agente operador.

Segundo os números apresentados na solenidade, o patrimônio acumulado é de R$ 871 bilhões. Representantes também mencionaram a participação dos recursos na construção de moradias e os R$ 6,5 bilhões liberados pelo saque calamidade nos últimos quatro anos. Os valores foram informados pelos participantes no contexto da homenagem.

Como o trabalhador se relaciona com o FGTS

O FGTS é formado por depósitos em conta vinculada ao contrato de trabalho. Na regra geral descrita pelo Ministério do Trabalho, o empregador deposita valor equivalente a 8% da remuneração, observadas as regras de enquadramento de cada vínculo.

A existência de saldo não significa disponibilidade irrestrita para saque. A movimentação depende das hipóteses legais, como determinadas situações de desligamento, aposentadoria, moradia e doença grave. A consulta individual permite verificar depósitos e identificar o que está efetivamente registrado na conta.

A discussão sobre sustentabilidade envolve tanto o patrimônio dos trabalhadores quanto a aplicação dos recursos em políticas financiadas pelo fundo. Mudanças dependem de instrumentos próprios e não decorrem de uma sessão comemorativa.

Agência de Notícias de São Paulo

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